Introdução

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta as disposições da Lei Orgânica sobre a Protecção de Dados Pessoais em vigor, bem como o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, adiante designado por GDPR.

A presente Política de Privacidade destina-se a chamar a atenção dos titulares dos dados pessoais, relativamente aos quais são recolhidas informações, os aspectos específicos relacionados com o tratamento dos seus dados, incluindo as finalidades do tratamento, os dados de contacto para o exercício dos direitos a que têm direito, os períodos de conservação das informações e as medidas de segurança, entre outras coisas.

Responsável pelo tratamento dos dados

Em termos de protecção de dados, INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U., será considerado o responsável pelo tratamento de dados em relação aos ficheiros/processamento identificados nesta política, especificamente na secção Tratamento de Dados.

Dados que identificam o proprietário deste sítio web:

IFEVET

Nome da empresa: INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U.

IDENTIFICAÇÃO FISCAL: B8849353549

Endereço: PASEO DE LA CASTELLANA 120, 5º IZQDA – 28046 – MADRID – MADRID

Telefone: 633435814

Email: [email protected]

Dados do RPD: [email protected]

 Processamento de dados

Os dados pessoais solicitados, quando apropriado, consistirão apenas nos dados estritamente necessários para identificar e responder ao pedido feito pelo proprietário dos dados, doravante o Titular dos Dados. Além disso, os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.

Os dados recolhidos de cada titular serão adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades correspondentes a cada caso, e serão actualizados sempre que necessário.

A pessoa em causa será informada, antes da recolha dos seus dados, dos pontos gerais desta política, para que possa dar o seu consentimento expresso, preciso e inequívoco ao tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspectos.

Finalidades de processamento

Os objectivos explícitos para os quais cada uma das operações de tratamento é realizada são definidos nas cláusulas informativas incluídas em cada um dos métodos de recolha de dados (formulários web, formulários em papel, anúncios ou cartazes e notas informativas).

No entanto, os dados pessoais do interessado serão tratados com a única finalidade de lhes dar uma resposta eficaz e dar resposta aos pedidos feitos pelo utilizador, especificados juntamente com a opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados utilizado pelo proprietário.

Legitimação

Como regra geral, antes do tratamento de dados pessoais, o INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U. obtém o consentimento expresso e inequívoco do proprietário dos dados, através da incorporação de cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de recolha de informação.

Contudo, no caso de não ser necessário o consentimento do titular dos dados, a base legítima para o tratamento em que INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U. se baseia é a existência de uma lei ou regulamento específico que autoriza ou exige o tratamento dos dados do titular dos dados.

Se a pessoa em causa declarar expressa e inequivocamente ter lido esta política de privacidade, o responsável pelo tratamento de dados terá o direito de tratar os dados fornecidos pela pessoa em causa para prestar o serviço, fornecer as informações solicitadas e/ou enviar futuras ofertas, em relação à actividade exercida pelo responsável pelo tratamento de dados.

Destinatários

Como regra geral, o INSTITUTO ESPITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U., não transfere nem comunica dados a terceiros, excepto os legalmente exigidos, para manter os clientes informados do grupo ESTUDIOS VETERINARIOS S.L. (formado pelo INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L., ESPECIALIZACIÓN VETERINARIA, S.L. e EMPLEO VETERINARIO S.L.) sobre produtos similares ou quando a finalidade é realizar uma selecção de pessoal entre as entidades do grupo ESTUDIOS VETERINARIOS S.L. No entanto, o interessado é informado destas transferências ou comunicações de dados através de cláusulas de consentimento informado contidas nos diferentes canais de recolha de dados pessoais.

Origem

Como regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos directamente do titular dos dados, no entanto, em determinadas ocasiões, os dados podem ser recolhidos através de terceiros, entidades pertencentes ao grupo ESTUDIOS VETERINARIOS S.L. (formado pelo INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L., ESPECIALIZACIÓN VETERINARIA, S.L. e EMPLEO VETERINARIO S.L.) ou serviços que não os do titular dos dados. A este respeito, isto será comunicado ao interessado através das cláusulas de consentimento informado contidas nos diferentes canais de recolha de informações e num prazo razoável, uma vez obtidos os dados, e o mais tardar no prazo de um mês.

Períodos de armazenamento

A informação recolhida da pessoa em causa será guardada durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos, de modo que, uma vez cumprida a finalidade, os dados serão cancelados. O referido cancelamento dará origem ao bloqueio dos dados, que só serão mantidos à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, a fim de atender a eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, durante o período de prescrição dos mesmos, após o qual a informação será destruída.

Para efeitos de informação, os prazos legais para a conservação da informação em relação aos diferentes assuntos são indicados a seguir:

DOCUMENTO : Documentação de carácter laboral ou de segurança social.

TEMPO LIMITE: 4 anos               

LEGAL LEGAL: Artigo 21 do Real Decreto Legislativo 5/2000, de 4 de Agosto, que aprova o texto revisto da Lei sobre Infracções e Sanções da Ordem Social.

DOCUMENTO : Documentação contabilística e fiscal para fins comerciais.

PRAZO: 6 anos

REFERÊNCIA LEGAL: ARTE. LEGAL: Art. 30 Código Comercial

DOCUMENTO : Documentação contabilística e fiscal para fins fiscais.

PRAZO: 4 anos

LEGAL LEGAL: Artigos 66 a 70 da Lei Geral Tributária

DOCUMENTO : Controlo de acesso aos edifícios

PRAZO: 1 mês

REFERÊNCIA LEGAL: INSTRUÇÃO 1/1996 LEGAL: Instrução da AEPD 1/1996

DOCUMENTO: Vigilância por vídeo

PRAZO: 1 mês

REFERÊNCIA LEGAL: INSTRUÇÃO 1/2006 DA AEPD LEGAL: Instrução 1/2006 da Lei Orgânica 4/1997 da AEPD

Dados de navegação

Em relação aos dados de navegação que podem ser processados através do website, no caso de serem recolhidos dados sujeitos ao regulamento, recomendamos que consulte a Política de Cookies publicada no nosso website.

Direitos dos titulares dos dados

Os regulamentos de protecção de dados concedem uma série de direitos às partes interessadas ou aos titulares dos dados, utilizadores do website ou utilizadores das redes sociais do INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U.

Estes direitos concedidos às partes interessadas são os seguintes:

Direito de acesso: o direito de obter informações sobre se os seus próprios dados estão a ser tratados, a finalidade do tratamento em curso, as categorias de dados em tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários, o período de conservação e a origem dos referidos dados.

Direito de rectificação: o direito de obter a rectificação de dados pessoais inexactos ou incompletos.

Direito de apagamento: o direito de obter o apagamento de dados nos seguintes casos:

Quando os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Quando o titular dos dados retira o seu consentimento.

Quando o titular dos dados se opõe ao tratamento

Quando os dados devem ser apagados em conformidade com uma obrigação legal.

Quando os dados tiverem sido obtidos em virtude de um serviço da sociedade da informação com base no nº 1 do artigo 8º do Regulamento Europeu sobre Protecção de Dados.

Direito de oposição: o direito de oposição a uma determinada operação de tratamento com base no consentimento da pessoa a quem os dados dizem respeito.

Direito de oposição: o direito de obter a restrição do tratamento de dados nos seguintes casos:

Quando a pessoa em causa contesta a exactidão dos dados pessoais, durante um período de tempo que permita à empresa verificar a exactidão dos dados.

Quando o tratamento for ilegal e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados.

Quando a empresa já não precisa dos dados para os fins para os quais foram recolhidos, mas o titular dos dados precisa deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.

Quando o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento enquanto se verifica se as razões legítimas da empresa prevalecem sobre as do titular dos dados.

Direito à portabilidade: o direito de obter os dados de uma forma estruturada, comummente utilizada e legível por máquina e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento quando:

O tratamento se baseia no consentimento

O processamento é efectuado por meios automatizados.

O direito de apresentar uma queixa junto da autoridade fiscalizadora competente.

As partes interessadas podem exercer os direitos acima mencionados, enviando uma carta ao INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U., para o seguinte endereço: [email protected], indicando na linha de assunto o direito que desejam exercer.

O INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U. responderá ao seu pedido com a maior brevidade possível, tendo em conta os prazos estabelecidos nos regulamentos de protecção de dados.

Segurança

As medidas de segurança adoptadas pelo INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U. são as necessárias, em conformidade com as disposições do artigo 32 do RGPD. A este respeito, o INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U., tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, âmbito, contexto e objectivos do processamento, bem como os riscos de probabilidade e severidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, estabeleceu as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar o nível de segurança adequado ao risco existente.

Em qualquer caso, o INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.U. implementou mecanismos suficientes para o efeito:

Garantir a permanente confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de processamento.

Restaurar rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais no caso de um incidente físico ou técnico.

Verificar, avaliar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais implementadas para garantir a segurança do processamento.

Pseudonimizar e encriptar dados pessoais, quando apropriado.