Introdução
A presente política de privacidade foi elaborada em conformidade com o disposto na Lei Orgânica de Proteção de Dados de caráter pessoal vigente, bem como no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante RGPD.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar os titulares dos dados pessoais, em relação aos quais se está coletando informações, sobre os aspectos específicos relativos ao tratamento de seus dados, incluindo, entre outros, as finalidades do tratamento, os dados de contato para o exercício de seus direitos, os prazos de conservação das informações e as medidas de segurança.

Responsável pelo tratamento
No âmbito da proteção de dados, o INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L. deve ser considerado responsável pelo tratamento em relação aos arquivos/tratamentos identificados nesta política, especificamente na seção “Tratamento de Dados”.

Dados de identificação do titular deste site:

• IFEVET
• Razão social: INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L.
• NIF: B88493549
• Endereço: AVDA. DE EUROPA, 8 – 28922 – ALCORCÓN – MADRI
• Telefone: 633435814
• E-mail: [email protected]
• Dados do DPO: [email protected]

Tratamento de dados
Os dados pessoais solicitados, caso necessário, consistirão apenas naqueles estritamente indispensáveis para identificar e atender à solicitação realizada pelo titular, doravante denominado Interessado. Por outro lado, os dados pessoais serão coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
Os dados coletados de cada Interessado serão adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades correspondentes a cada caso, sendo atualizados sempre que necessário.
O titular dos dados será informado, antes da coleta, sobre os aspectos gerais desta política, de forma que possa fornecer seu consentimento expresso, preciso e inequívoco para o tratamento de seus dados, conforme os seguintes aspectos.

Finalidades do tratamento
As finalidades explícitas para as quais cada um dos tratamentos é realizado estão detalhadas nas cláusulas informativas incorporadas em cada um dos meios de coleta de dados (formulários web, formulários em papel, gravações ou cartazes e notas informativas).
No entanto, os dados pessoais do Interessado serão tratados exclusivamente com a finalidade de proporcionar uma resposta eficaz e atender às solicitações realizadas pelo usuário, especificadas juntamente com a opção, serviço, formulário ou sistema de coleta de dados utilizado pelo titular.

Legitimação
Como regra geral, antes do tratamento dos dados pessoais, o INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L. obtém o consentimento expresso e inequívoco do titular por meio da inclusão de cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de coleta de informações.
No entanto, caso não seja necessário o consentimento do Interessado, a base legal do tratamento será a existência de uma lei ou norma específica que autorize ou exija o tratamento dos dados.
Se o Interessado declarar de forma expressa e inequívoca ter lido esta política de privacidade, o responsável pelo tratamento estará legitimado a gerenciar os dados fornecidos pelo Interessado com a finalidade de prestar o serviço, fornecer as informações solicitadas e/ou enviar futuras ofertas relacionadas à atividade exercida pelo responsável.

Destinatários
Como regra geral, o INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L. não transfere ou comunica os dados a terceiros, salvo quando exigido por lei, para manter os clientes informados sobre produtos similares dentro do grupo ESTUDIOS VETERINARIOS S.L. (composto por INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L., ESPECIALIZACIÓN VETERINARIA, S.L. e EMPLEO VETERINARIO S.L.) ou quando a finalidade for realizar uma seleção de pessoal entre as entidades do grupo.
Tais transferências ou comunicações serão informadas ao Interessado por meio de cláusulas de consentimento informado contidas nos diferentes meios de coleta de dados.

Procedência
Em geral, os dados pessoais são sempre coletados diretamente do Interessado. No entanto, em determinadas ocasiões, os dados podem ser obtidos por meio de terceiros, entidades do grupo ESTUDIOS VETERINARIOS S.L. ou serviços distintos. Essa circunstância será informada ao Interessado por meio das cláusulas de consentimento informado e no prazo máximo de um mês após a obtenção dos dados.

Prazos de conservação
As informações coletadas serão mantidas enquanto forem necessárias para cumprir a finalidade para a qual os dados foram coletados. Após o cumprimento da finalidade, os dados serão bloqueados, ficando disponíveis apenas para administrações públicas, juízes e tribunais durante o período de prescrição. Após esse prazo, a informação será eliminada.

Exemplos de prazos legais:

• Documentação de caráter trabalhista ou relacionada à segurança social: 4 anos (Art. 21 do Real Decreto Legislativo 5/2000).
• Documentação contábil e fiscal para fins mercantis: 6 anos (Art. 30 do Código de Comércio).
• Documentação fiscal: 4 anos (Art. 66 a 70 da Lei Geral Tributária).
• Controle de acesso a edifícios: 1 mês (Instrução 1/1996 da AEPD).
• Videovigilância: 1 mês (Instrução 1/2006 da AEPD e Lei Orgânica 4/1997).

Dados de navegação
Para informações relacionadas à navegação no site, recomenda-se consultar a Política de Cookies publicada no site.

Direitos dos interessados
Os titulares de dados têm os seguintes direitos:

• Acesso: obter informações sobre se seus dados estão sendo tratados.
• Retificação: corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Exclusão: solicitar a exclusão dos dados em determinados casos.
• Oposição: opor-se ao tratamento com base no consentimento.
• Limitação: limitar o tratamento em circunstâncias específicas.
• Portabilidade: transferir os dados a outro responsável em formato estruturado.
• Reclamação: apresentar queixa perante a autoridade de controle.

Os interessados podem exercer esses direitos enviando e-mail para [email protected] indicando o direito que desejam exercer.

Segurança
O INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L. implementa medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas, conforme o Art. 32 do RGPD, para garantir a proteção dos dados, incluindo confidencialidade, integridade, resiliência e mecanismos para restaurar os dados em caso de incidentes.

Em todo caso, o INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L. implementou os mecanismos necessários para:

1. Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
2. Restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida, em caso de incidente físico ou técnico.
3. Verificar, avaliar e valorar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a segurança do tratamento.
4. Pseudonimizar e criptografar os dados pessoais, quando aplicável.