Termos gerais
Términos Generales
INFORMAÇÕES GERAIS
A titularidade deste site www.ifevet.com (doravante, “Site” ou “Site Web”) pertence ao INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L. (doravante, “IFEVET”), com NIF: B88493549 e inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Tomo 39745, Folha 60, Seção 8ª, Página M-706196, cujos dados de contato são:
Endereço: AVDA. DE EUROPA, 8 – 28922 – ALCORCÓN – MADRID Telefone de contato: 633435814 Email de contato: [email protected]
Este documento (assim como outros documentos aqui mencionados) regula as condições que regem o uso deste site www.ifevet.com e a aquisição e acesso aos produtos e/ou serviços nele disponibilizados (doravante, «Condições»).
Além de ler estas Condições, antes de acessar, navegar e/ou usar este site, o Usuário deve ter lido o Aviso Legal, a política de cookies, a política de privacidade e proteção de dados do IFEVET. Ao utilizar este site ou ao fazer e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através dele, o Usuário consente em estar vinculado a estas Condições e a tudo o que foi mencionado anteriormente. Portanto, se não concordar com tudo isso, não deve usar este site.
Informa-se, igualmente, que estas Condições podem ser modificadas. O Usuário é responsável por consultá-las sempre que acessar, navegar e/ou usar o site, pois serão aplicáveis aquelas que estiverem vigentes no momento em que solicitar a aquisição de produtos e/ou serviços.
Para quaisquer dúvidas que o Usuário possa ter em relação às Condições, pode entrar em contato com o titular utilizando os dados de contato fornecidos acima ou, quando aplicável, utilizando o formulário de contato.
O USUÁRIO
O acesso, a navegação e o uso do site conferem a condição de usuário (doravante referido, indistintamente, como “Usuário” ou “Usuários”, individual ou coletivamente), aceitando, a partir do início da navegação pelo site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as modificações futuras, sem prejuízo da aplicação da normativa legal obrigatória que seja pertinente.
O Usuário assume a responsabilidade pelo uso correto do site. Esta responsabilidade inclui:
Utilizar este site apenas para realizar consultas e acessos legalmente válidos.
Não realizar nenhuma ação falsa ou fraudulenta. Caso razoavelmente se considere que uma ação dessa natureza foi realizada, o serviço será suspenso e as autoridades competentes serão informadas.
Fornecer dados de contato verdadeiros e lícitos, como endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contato (ver Aviso Legal).
O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste site.
O site destina-se a usuários de âmbito internacional.
O Usuário poderá formalizar, à sua escolha, com o IFEVET, o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer um dos idiomas em que estas Condições estejam disponíveis neste site.
SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE
3.1. O site permite o usufruto de serviços (conjuntamente denominados «Serviços»), que incluem eventos formativos, consultivos, fóruns de discussão e gestão de grupos com o objetivo de interconectar usuários e/ou profissionais do setor veterinário. Salvo indicação em contrário, estas Condições aplicam-se a todos os Serviços oferecidos pelo IFEVET, desde que sejam compatíveis. O IFEVET poderá confiar a execução dos Serviços a terceiros subcontratados ou fornecedores.
3.2. Para acessar os Serviços, é necessário registrar-se no site na área pertinente reservada ao Usuário. Durante o registro, os usuários deverão especificar se pretendem registrar-se e, consequentemente, realizar ações na qualidade de sociedade, empresa individual, autônomo, particular ou associação, especificando também o país de sede ou domicílio do Usuário. Apenas as compras de Serviços efetuadas por usuários particulares estarão sujeitas à normativa aplicável em matéria de consumidores vigente no país de residência ou domicílio do Usuário.
3.3. Todos os preços finais dos Serviços exibidos no site estão apresentados em euros e podem ser visualizados com ou sem IVA, conforme o país ou o tipo de registro. Os preços dos Serviços podem estar sujeitos a variações periódicas.
3.4. Os meios de pagamento aceitos, a critério do responsável, podem incluir transferência bancária, cartão de crédito, vale postal, PayPal e/ou Bizum.
PROCESSO DE REGISTRO E DISPONIBILIDADE
4.1. Os Usuários devidamente registrados podem acessar o site pelos meios e formas estabelecidos. Deverão seguir o procedimento de acesso e/ou registro online do www.ifevet.com.
4.2. O Usuário deverá preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa.
4.3. Em seguida, o Usuário receberá um e-mail confirmando que o IFEVET recebeu sua solicitação de prestação do serviço.
4.4. Uma vez concluído o procedimento de registro, o Usuário consente que o site gere uma fatura eletrônica, quando aplicável, que será enviada ao Usuário através do e-mail e, quando aplicável, através de seu espaço pessoal no site. O Usuário também pode, se desejar, solicitar uma cópia da fatura em papel, solicitando ao IFEVET através dos espaços de contato no site ou pelos dados de contato fornecidos acima.
4.5. O Usuário reconhece estar ciente, no momento do registro, de certas condições específicas referentes ao serviço em questão, que são exibidas junto à apresentação; e reconhece que a conclusão de tal registro ou pedido materializa a aceitação plena e completa das condições específicas do serviço aplicáveis a cada caso.
4.6. O IFEVET reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de não proceder com qualquer registro. Isso também pode ocorrer se:
Os dados fornecidos pelo Usuário ao preencher o formulário de pedido estiverem incompletos ou incorretos;
O Usuário não atender aos requisitos legais apropriados;
Os serviços solicitados não estiverem disponíveis.
Nesses casos, o IFEVET informará o Usuário, por e-mail, que a proposta de pedido não foi aceita (no todo ou em parte), especificando os motivos e, portanto, o contrato não foi formalizado. Nesse caso, o IFEVET reembolsará ao Usuário o valor que este tenha pago.
GARANTIAS
5.1. O Usuário, na qualidade de consumidor e usuário, tem garantias sobre os produtos e/ou serviços que pode adquirir através deste site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto e/ou serviço, responsabilizando-se o IFEVET pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste dentro de dois anos a partir da entrega do produto.
5.2. Neste sentido, entende-se que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato desde que: estejam de acordo com a descrição feita pelo IFEVET e possuam as qualidades apresentadas; sejam adequados para os usos aos quais os produtos e/ou serviços do mesmo tipo se destinam; e apresentem a qualidade e desempenho habituais de um produto e/ou serviço do mesmo tipo, conforme razoavelmente esperado.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Salvo disposição legal em contrário, o IFEVET não aceitará qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente de sua origem:
Quaisquer perdas que não sejam atribuíveis a qualquer incumprimento por sua parte;
Perdas empresariais (incluindo lucros cessantes, perda de rendimentos, contratos, economias previstas, perda de dados, perda de reputação ou despesas desnecessárias incorridas); ou qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que o contrato de compra dos produtos foi formalizado.
6.2. O IFEVET também limita sua responsabilidade nos seguintes casos:
O IFEVET aplica todas as medidas relacionadas para fornecer uma visualização fiel do produto e/ou serviço no site, porém não se responsabiliza por mínimas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução da tela, ou problemas do navegador utilizado ou outros desta natureza.
Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam um funcionamento normal do serviço através da internet. Falta de disponibilidade do site por razões de manutenção ou outras, que impeçam o acesso ao serviço. O IFEVET coloca todos os meios à sua disposição com o objetivo de realizar o processo de registro e/ou prestação do serviço, no entanto, isenta-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.
O IFEVET não será responsável pelo uso indevido e/ou desgaste dos produtos e/ou serviços que tenham sido utilizados pelo Usuário.
Em geral, o IFEVET não se responsabilizará por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando tal se dever a eventos que estão fora do seu controle razoável, ou seja, que se devam a força maior, incluindo, mas não se limitando a:
a) Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas.
b) Conmocção civil, revolta, invasão, ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos para guerra.
c) Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, colapso, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
d) Impossibilidade de uso de trens, navios, aviões, transporte motorizado ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
e) Impossibilidade de utilização de sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
f) Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
6.3. Desta forma, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior continuar, e o IFEVET terá um prazo adicional para cumpri-las equivalente ao período de duração da causa de força maior. O IFEVET utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir suas obrigações apesar da causa de força maior.
COMUNICAÇÕES
7.1. Ao utilizar este site, o Usuário aceita que a maior parte das comunicações com o IFEVET seja eletrônica (e-mail ou avisos publicados no site).
7.2. O Usuário pode enviar notificações e/ou se comunicar com o IFEVET através dos dados de contato fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais) e, quando aplicável, através dos espaços de contato do site.
7.3. Salvo disposição em contrário, o IFEVET pode entrar em contato e/ou notificar o Usuário em seu e-mail ou endereço postal fornecido.
RENÚNCIA
8.1. Nenhuma renúncia do IFEVET a um direito ou ação legal específica ou a falta de exigência por parte do IFEVET do cumprimento rigoroso por parte do Usuário de alguma de suas obrigações implicará renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições, nem exonerará o Usuário do cumprimento de suas obrigações.
8.2. Nenhuma renúncia do IFEVET a qualquer uma destas Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, a menos que expressamente estabelecido que é uma renúncia e formalizado e comunicado ao Usuário por escrito.
NULIDADE
Se alguma destas Condições for declarada nula e sem efeito por decisão final de autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em vigor, não sendo afetadas por tal declaração de nulidade.
INTEGRALIDADE DO ACORDO
10.1. Estas Condições e todo documento a que se faça referência expressa constituem o acordo integral entre o Usuário e o IFEVET em relação ao objeto de compra e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior verbal ou escrita entre as mesmas partes.
10.2. O Usuário e o IFEVET reconhecem ter consentido na celebração de um contrato sem ter confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, salvo o que consta expressamente nestas Condições.
PROTEÇÃO DE DADOS
11.1. As informações ou dados pessoais fornecidos pelo Usuário ao IFEVET no curso de uma transação no site serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade ou de proteção de dados (contida, quando aplicável, no Aviso Legal, Política de Privacidade e Política de Cookies). Ao acessar, navegar e/ou usar o site, o Usuário consente no tratamento de tais informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros.
DIREITO DE DESISTÊNCIA
12.1. O Usuário, na qualidade de consumidor e usuário, realiza uma assinatura no site e, portanto, possui o direito de desistir dessa assinatura no prazo de 14 dias corridos sem necessidade de justificação.
12.2. Para exercer esse direito de desistência, o Usuário deverá notificar sua decisão ao IFEVET. Poderá fazê-lo, quando aplicável, através dos espaços de contato disponíveis no site. O Usuário, independentemente do meio escolhido para comunicar sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca que é sua intenção desistir do contrato de assinatura. Em qualquer caso, o Usuário poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que o IFEVET coloca à disposição como parte anexa a estas Condições, no entanto, seu uso não é obrigatório.
12.3. Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação que expressa inequívocamente a decisão de desistir seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.
12.4. Em caso de desistência, o IFEVET reembolsará ao Usuário todos os pagamentos recebidos.
12.5. O IFEVET reembolsará ao Usuário utilizando o mesmo método de pagamento que este utilizou para realizar a transação inicial de compra. Este reembolso não gerará nenhum custo adicional ao Usuário.
12.6. O Usuário reconhece saber que existem exceções ao direito de desistência, conforme estabelecido no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual é aprovada a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares. Este seria o caso de produtos ou serviços personalizados, que possam se deteriorar ou expirar rapidamente.
12.7. Nos mesmos termos, rege-se a prestação de um serviço que o Usuário possa contratar neste site, uma vez que a mesma Lei estabelece que o Direito de Desistência não será aplicável aos Usuários quando a prestação do serviço tenha sido completamente executada, ou quando tenha começado, com o consentimento expresso do consumidor e usuário e com o reconhecimento por parte deste de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pelo IFEVET, terá perdido seu direito de desistência.
12.8. Em caso de alteração de datas dos finais de semana de formação inicialmente indicados no site e folhetos, o IFEVET International não procederá ao reembolso do valor total nem da parte proporcional dos finais de semana afetados pela alteração.
JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. O acesso, navegação e/ou uso deste site serão regidos pela legislação espanhola.
13.2. Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e/ou uso do site, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre o IFEVET e o Usuário, será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.
RECLAMAÇÕES
14.1. O Usuário pode enviar ao IFEVET suas reclamações, queixas ou quaisquer outros comentários que deseje fazer através dos dados de contato fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais).
14.2. Além disso, o IFEVET dispõe de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e usuários, que podem ser solicitadas ao IFEVET a qualquer momento, utilizando os dados de contato fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais).
14.3. Caso da celebração deste contrato de compra entre o IFEVET e o Usuário surgir uma controvérsia, o Usuário como consumidor pode solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios online em matéria de consumo. Pode acessar este método através do seguinte site: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
INFORMAÇÕES GERAIS
A titularidade deste site www.ifevet.com (doravante, “Site” ou “Site Web”) pertence ao INSTITUTO ESPECIALIDADES VETERINARIAS S.L. (doravante, “IFEVET”), com NIF: B88493549 e inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Tomo 39745, Folha 60, Seção 8ª, Página M-706196, cujos dados de contato são:
Endereço: AVDA. DE EUROPA, 8 – 28922 – ALCORCÓN – MADRID Telefone de contato: 633435814 Email de contato: [email protected]
Este documento (assim como outros documentos aqui mencionados) regula as condições que regem o uso deste site www.ifevet.com e a aquisição e acesso aos produtos e/ou serviços nele disponibilizados (doravante, «Condições»).
Além de ler estas Condições, antes de acessar, navegar e/ou usar este site, o Usuário deve ter lido o Aviso Legal, a política de cookies, a política de privacidade e proteção de dados do IFEVET. Ao utilizar este site ou ao fazer e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através dele, o Usuário consente em estar vinculado a estas Condições e a tudo o que foi mencionado anteriormente. Portanto, se não concordar com tudo isso, não deve usar este site.
Informa-se, igualmente, que estas Condições podem ser modificadas. O Usuário é responsável por consultá-las sempre que acessar, navegar e/ou usar o site, pois serão aplicáveis aquelas que estiverem vigentes no momento em que solicitar a aquisição de produtos e/ou serviços.
Para quaisquer dúvidas que o Usuário possa ter em relação às Condições, pode entrar em contato com o titular utilizando os dados de contato fornecidos acima ou, quando aplicável, utilizando o formulário de contato.
O USUÁRIO
O acesso, a navegação e o uso do site conferem a condição de usuário (doravante referido, indistintamente, como “Usuário” ou “Usuários”, individual ou coletivamente), aceitando, a partir do início da navegação pelo site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as modificações futuras, sem prejuízo da aplicação da normativa legal obrigatória que seja pertinente.
O Usuário assume a responsabilidade pelo uso correto do site. Esta responsabilidade inclui:
Utilizar este site apenas para realizar consultas e acessos legalmente válidos.
Não realizar nenhuma ação falsa ou fraudulenta. Caso razoavelmente se considere que uma ação dessa natureza foi realizada, o serviço será suspenso e as autoridades competentes serão informadas.
Fornecer dados de contato verdadeiros e lícitos, como endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contato (ver Aviso Legal).
O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste site.
O site destina-se a usuários de âmbito internacional.
O Usuário poderá formalizar, à sua escolha, com o IFEVET, o contrato de compra e venda dos produtos e/ou serviços desejados em qualquer um dos idiomas em que estas Condições estejam disponíveis neste site.
SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE
3.1. O site permite o usufruto de serviços (conjuntamente denominados «Serviços»), que incluem eventos formativos, consultivos, fóruns de discussão e gestão de grupos com o objetivo de interconectar usuários e/ou profissionais do setor veterinário. Salvo indicação em contrário, estas Condições aplicam-se a todos os Serviços oferecidos pelo IFEVET, desde que sejam compatíveis. O IFEVET poderá confiar a execução dos Serviços a terceiros subcontratados ou fornecedores.
3.2. Para acessar os Serviços, é necessário registrar-se no site na área pertinente reservada ao Usuário. Durante o registro, os usuários deverão especificar se pretendem registrar-se e, consequentemente, realizar ações na qualidade de sociedade, empresa individual, autônomo, particular ou associação, especificando também o país de sede ou domicílio do Usuário. Apenas as compras de Serviços efetuadas por usuários particulares estarão sujeitas à normativa aplicável em matéria de consumidores vigente no país de residência ou domicílio do Usuário.
3.3. Todos os preços finais dos Serviços exibidos no site estão apresentados em euros e podem ser visualizados com ou sem IVA, conforme o país ou o tipo de registro. Os preços dos Serviços podem estar sujeitos a variações periódicas.
3.4. Os meios de pagamento aceitos, a critério do responsável, podem incluir transferência bancária, cartão de crédito, vale postal, PayPal e/ou Bizum.
PROCESSO DE REGISTRO E DISPONIBILIDADE
4.1. Os Usuários devidamente registrados podem acessar o site pelos meios e formas estabelecidos. Deverão seguir o procedimento de acesso e/ou registro online do www.ifevet.com.
4.2. O Usuário deverá preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa.
4.3. Em seguida, o Usuário receberá um e-mail confirmando que o IFEVET recebeu sua solicitação de prestação do serviço.
4.4. Uma vez concluído o procedimento de registro, o Usuário consente que o site gere uma fatura eletrônica, quando aplicável, que será enviada ao Usuário através do e-mail e, quando aplicável, através de seu espaço pessoal no site. O Usuário também pode, se desejar, solicitar uma cópia da fatura em papel, solicitando ao IFEVET através dos espaços de contato no site ou pelos dados de contato fornecidos acima.
4.5. O Usuário reconhece estar ciente, no momento do registro, de certas condições específicas referentes ao serviço em questão, que são exibidas junto à apresentação; e reconhece que a conclusão de tal registro ou pedido materializa a aceitação plena e completa das condições específicas do serviço aplicáveis a cada caso.
4.6. O IFEVET reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de não proceder com qualquer registro. Isso também pode ocorrer se:
Os dados fornecidos pelo Usuário ao preencher o formulário de pedido estiverem incompletos ou incorretos;
O Usuário não atender aos requisitos legais apropriados;
Os serviços solicitados não estiverem disponíveis.
Nesses casos, o IFEVET informará o Usuário, por e-mail, que a proposta de pedido não foi aceita (no todo ou em parte), especificando os motivos e, portanto, o contrato não foi formalizado. Nesse caso, o IFEVET reembolsará ao Usuário o valor que este tenha pago.
GARANTIAS
5.1. O Usuário, na qualidade de consumidor e usuário, tem garantias sobre os produtos e/ou serviços que pode adquirir através deste site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto e/ou serviço, responsabilizando-se o IFEVET pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste dentro de dois anos a partir da entrega do produto.
5.2. Neste sentido, entende-se que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato desde que: estejam de acordo com a descrição feita pelo IFEVET e possuam as qualidades apresentadas; sejam adequados para os usos aos quais os produtos e/ou serviços do mesmo tipo se destinam; e apresentem a qualidade e desempenho habituais de um produto e/ou serviço do mesmo tipo, conforme razoavelmente esperado.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Salvo disposição legal em contrário, o IFEVET não aceitará qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente de sua origem:
Quaisquer perdas que não sejam atribuíveis a qualquer incumprimento por sua parte;
Perdas empresariais (incluindo lucros cessantes, perda de rendimentos, contratos, economias previstas, perda de dados, perda de reputação ou despesas desnecessárias incorridas); ou qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que o contrato de compra dos produtos foi formalizado.
6.2. O IFEVET também limita sua responsabilidade nos seguintes casos:
O IFEVET aplica todas as medidas relacionadas para fornecer uma visualização fiel do produto e/ou serviço no site, porém não se responsabiliza por mínimas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução da tela, ou problemas do navegador utilizado ou outros desta natureza.
Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam um funcionamento normal do serviço através da internet. Falta de disponibilidade do site por razões de manutenção ou outras, que impeçam o acesso ao serviço. O IFEVET coloca todos os meios à sua disposição com o objetivo de realizar o processo de registro e/ou prestação do serviço, no entanto, isenta-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior.
O IFEVET não será responsável pelo uso indevido e/ou desgaste dos produtos e/ou serviços que tenham sido utilizados pelo Usuário.
Em geral, o IFEVET não se responsabilizará por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando tal se dever a eventos que estão fora do seu controle razoável, ou seja, que se devam a força maior, incluindo, mas não se limitando a:
a) Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas.
b) Conmocção civil, revolta, invasão, ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos para guerra.
c) Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, colapso, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
d) Impossibilidade de uso de trens, navios, aviões, transporte motorizado ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
e) Impossibilidade de utilização de sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
f) Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
6.3. Desta forma, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior continuar, e o IFEVET terá um prazo adicional para cumpri-las equivalente ao período de duração da causa de força maior. O IFEVET utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir suas obrigações apesar da causa de força maior.
COMUNICAÇÕES
7.1. Ao utilizar este site, o Usuário aceita que a maior parte das comunicações com o IFEVET seja eletrônica (e-mail ou avisos publicados no site).
7.2. O Usuário pode enviar notificações e/ou se comunicar com o IFEVET através dos dados de contato fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais) e, quando aplicável, através dos espaços de contato do site.
7.3. Salvo disposição em contrário, o IFEVET pode entrar em contato e/ou notificar o Usuário em seu e-mail ou endereço postal fornecido.
RENÚNCIA
8.1. Nenhuma renúncia do IFEVET a um direito ou ação legal específica ou a falta de exigência por parte do IFEVET do cumprimento rigoroso por parte do Usuário de alguma de suas obrigações implicará renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições, nem exonerará o Usuário do cumprimento de suas obrigações.
8.2. Nenhuma renúncia do IFEVET a qualquer uma destas Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, a menos que expressamente estabelecido que é uma renúncia e formalizado e comunicado ao Usuário por escrito.
NULIDADE
Se alguma destas Condições for declarada nula e sem efeito por decisão final de autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em vigor, não sendo afetadas por tal declaração de nulidade.
INTEGRALIDADE DO ACORDO
10.1. Estas Condições e todo documento a que se faça referência expressa constituem o acordo integral entre o Usuário e o IFEVET em relação ao objeto de compra e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior verbal ou escrita entre as mesmas partes.
10.2. O Usuário e o IFEVET reconhecem ter consentido na celebração de um contrato sem ter confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, salvo o que consta expressamente nestas Condições.
PROTEÇÃO DE DADOS
11.1. As informações ou dados pessoais fornecidos pelo Usuário ao IFEVET no curso de uma transação no site serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade ou de proteção de dados (contida, quando aplicável, no Aviso Legal, Política de Privacidade e Política de Cookies). Ao acessar, navegar e/ou usar o site, o Usuário consente no tratamento de tais informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros.
DIREITO DE DESISTÊNCIA
12.1. O Usuário, na qualidade de consumidor e usuário, realiza uma assinatura no site e, portanto, possui o direito de desistir dessa assinatura no prazo de 14 dias corridos sem necessidade de justificação.
12.2. Para exercer esse direito de desistência, o Usuário deverá notificar sua decisão ao IFEVET. Poderá fazê-lo, quando aplicável, através dos espaços de contato disponíveis no site. O Usuário, independentemente do meio escolhido para comunicar sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca que é sua intenção desistir do contrato de assinatura. Em qualquer caso, o Usuário poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que o IFEVET coloca à disposição como parte anexa a estas Condições, no entanto, seu uso não é obrigatório.
12.3. Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação que expressa inequívocamente a decisão de desistir seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.
12.4. Em caso de desistência, o IFEVET reembolsará ao Usuário todos os pagamentos recebidos.
12.5. O IFEVET reembolsará ao Usuário utilizando o mesmo método de pagamento que este utilizou para realizar a transação inicial de compra. Este reembolso não gerará nenhum custo adicional ao Usuário.
12.6. O Usuário reconhece saber que existem exceções ao direito de desistência, conforme estabelecido no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual é aprovada a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares. Este seria o caso de produtos ou serviços personalizados, que possam se deteriorar ou expirar rapidamente.
12.7. Nos mesmos termos, rege-se a prestação de um serviço que o Usuário possa contratar neste site, uma vez que a mesma Lei estabelece que o Direito de Desistência não será aplicável aos Usuários quando a prestação do serviço tenha sido completamente executada, ou quando tenha começado, com o consentimento expresso do consumidor e usuário e com o reconhecimento por parte deste de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pelo IFEVET, terá perdido seu direito de desistência.
12.8. Em caso de alteração de datas dos finais de semana de formação inicialmente indicados no site e folhetos, o IFEVET International não procederá ao reembolso do valor total nem da parte proporcional dos finais de semana afetados pela alteração.
JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. O acesso, navegação e/ou uso deste site serão regidos pela legislação espanhola.
13.2. Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e/ou uso do site, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre o IFEVET e o Usuário, será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.
RECLAMAÇÕES
14.1. O Usuário pode enviar ao IFEVET suas reclamações, queixas ou quaisquer outros comentários que deseje fazer através dos dados de contato fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais).
14.2. Além disso, o IFEVET dispõe de folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e usuários, que podem ser solicitadas ao IFEVET a qualquer momento, utilizando os dados de contato fornecidos no início destas Condições (Informações Gerais).
14.3. Caso da celebração deste contrato de compra entre o IFEVET e o Usuário surgir uma controvérsia, o Usuário como consumidor pode solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias, de acordo com o Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios online em matéria de consumo. Pode acessar este método através do seguinte site: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
